Direito Público/Eleitoral
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Com o objetivo de prestar as melhores soluções para empresas e entidades que negociam com a Administração Pública, bem como a candidatos, partidos políticos, agentes políticos e servidores públicos, a área de Direito Público e Eleitoral do escritório, conta com profissionais com quase duas décadas de dedicação exclusiva na área, seja em órgãos públicos ou grande escritório de advocacia, professores e autores de obras jurídicas, o que permite uma interlocução eficaz na busca dos melhores resultados aos clientes e parceiros, seja no âmbito contencioso ou consultivo.
A área é subdividida em três setores específicos para melhor atendimento às necessidades do cliente, e oferece, entre outros, as seguintes expertises:
Direito Administrativo Empresarial
• Concessões e permissões de serviço público;
• Contratos administrativos (Gestão jurídica, reequilíbrio econômico-financeiro, pedidos de revisão, reajustes, recuperação de créditos);
• Licitações nacionais e internacionais (Análise de editais, impugnações, mandados de segurança, pedido de exames perante Tribunais de Contas, recursos, defesas);
• Serviços públicos;
• Parcerias público-privadas (PPPs);
• Defesas em Ações de Improbidade Administrativa;
• Estruturação de projetos e captação de recursos na área Cultural e Esportiva;
• Assessoria jurídica para Projetos Culturais e Esportivos;
• Relacionamento Governamental e atuação junto ao Poder Executivo e Legislativo;
• Assessoria ao Terceiro Setor nas relações com o Poder Público;
• Acompanhamento e assessoramento em Convênios com o Poder Público;
• Responsabilidade Civil do Estado por ato ou omissão de seus servidores.
Direito Administrativo – Agentes Políticos e Agentes Públicos
• Defesas em Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias;
• Assessoria na condução e defesa em Comissões Parlamentares de Inquérito;
• Defesas em Ações de Improbidade Administrativa;
• Defesas e Assessoria em Tribunais de Conta;
• Assessoria na elaboração de editais e pareceres em licitações;
• Patrocínio de causas remuneratórias de servidores públicos (Precatórios, Revisão e pagamento de pensão integral, Extinção da contribuição de inativos, Recálculo de quinquênio e sexta-parte, Férias e licença-prêmio não gozadas, Isenção do Imposto de Renda, Isonomia de reajustes entre ativos e inativos, equiparação de vencimentos de pesquisadores científicos e docentes universitários e gratificações em geral);
• Acompanhamento em Inquéritos Cíveis;
• Impugnações e Mandados de Segurança em Concursos Públicos;
• Defesas em Ações Populares
• Orientação das atividades administrativas de rotina de Prefeituras e Governos, bem como revisão de minutas e emissão de pareceres;
• Confecção de projetos de lei e requerimentos, pareceres sobre projetos de lei e seu trâmite, votações e demais expedientes.
Direito Eleitoral
• Assessoria para constituição, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, bem como a estruturação de diretórios municipais e regionais;
• Assessoria em temas corriqueiros eleitorais.: arrecadação de recursos, aplicação de Fundo Eleitoral e Partidário, requerimentos à justiça eleitoral, janelas partidárias, infidelidade partidária, entre outras;
• Representação em procedimentos administrativos perante órgãos fiscalizadores;
• Consultas perante Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral;
• Elaboração e Propositura de ADI’s, ADC’s, ADPF’s e mandados de injunção;
• Planejamento jurídico de campanhas eleitorais (denominado como Direito Eleitoral de Guerrilha, no qual a assessoria jurídica atua diretamente próxima aos profissionais de marketing eleitoral e consultores políticos);
• Atuação consultiva geral: aconselhamento, análise preventiva de material de propaganda;
• Defesa e acompanhamento judicial completos durante a pré-campanha, campanha e pós-campanha;
• Orientação legal sobre contabilidade, arrecadação de recursos e prestações de contas.
• Assessoria a órgãos da imprensa quanto aos limites de atuação durante o período de pré-campanha e campanha eleitoral, bem como assessoria, estruturação e acompanhamento de debates políticos televisionados.