Direito Civil

É o principal ramo do direito privado

Direito Civil: é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações.

É o principal ramo do Direito Privado, destacando-se:

Direito de família e sucessões

Casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda, inventário, planejamento sucessório e holdings familiares.

Planejamento Sucessório

Preparação da transmissão do patrimônio de forma a eliminar/minimizar conflitos entre herdeiros, profissionalizar a sucessão, atentando para a redução da carga tributária incidente.

 

Direito das coisas

Relações patrimoniais.

Direito das obrigações 

Relação de prestações de uma pessoa em favor da outra.

Direito do consumidor

Ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.

Responsabilidade civil

Indenizações.

Direito imobiliário 

Ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, usucapião e os financiamentos da casa própria.

Direito Comercial/Societário

É o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado. Na área societária, atuação em empresas, nas questões que dizem respeito aos sócios dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos entre os sócios, valuation para dissolução societária, venda e outros fenômenos.

Reorganizações Societárias

Determinação de estrutura societária para otimizar resultados, reduzir a carga tributária, e proteger as atividades operacionais de eventuais conflitos societários.

 

Negociações de venda e compra de participações societárias

Representação e assessoria durante todo o processo de negociação, envolvendo presença em reuniões, avaliação de riscos, elaboração e revisão de documentos e da estrutura jurídica que será utilizada

 

Acompanhamento Societário

Revisão e avaliação do Contrato / Estatuto Social para verificar eventuais conflitos com a legislação, completo atendimento dos interesses dos sócios, política de administração da sociedade e proteção em relação a terceiros

Elaboração de atos e instrumentos societários em geral e registro perante os órgãos públicos competentes

Administração e gerenciamento das práticas societárias.

 

Contratos

Elaboração e revisão de contratos cíveis e comerciais, com a finalidade de assegurar os melhores interesses das partes envolvidas, através de uma adequada documentação do negócio pactuado.

Acompanhamento do cumprimento das disposições contratuais dos negócios pactuados.

 

Administração e Regularização de Imóveis

Assessoria na compra, venda e locação de imóveis, desde a negociação até a elaboração dos documentos necessários para concluir a operação e respectivos registros perante os órgãos públicos.

Administração de aluguéis e acompanhamento do cumprimento das disposições contratuais.

Avaliação da documentação imobiliária e respectiva situação tributária, e assessoria na regularização de eventuais situações que estejam em desacordo com a legislação.

Capital Estrangeiro

Registro e regularização de investimentos estrangeiros junto ao Banco Central do Brasil.

Elaboração e apresentação da Declaração de Bens no Exterior.

Direito Médico/Responsabilidade Médica

Atuação no ramo do direito privado de maneira consultiva, preventiva e contenciosa, em defesa de profissionais da saúde, em ações que discutem obrigações contratuais diversas entre médicos e consumidores e, inclusive, em ações que discutem a adequação da conduta médica.

Direito Bancário

É o ramo do Direito Privado especializado no tratamento do dinheiro, das instituições vocacionadas a trabalhar com ele assim como as relações que nascem do contato destes entes com o indivíduo.

Consultoria:

Trabalho consultivo, o escritório se encarrega da elaboração de pareceres e contratos em geral, intermediação na realização de negócios envolvendo bens móveis e imóveis, além de acordos judiciais e extrajudiciais. Há também experiência na assessoria, controle e atuação contenciosa, inclusive com orientação preventiva e trabalho buscando a redução destas demandas com o melhor custo/benefício para os clientes.