Direito Administrativo Empresarial

• Concessões e permissões de serviço público;

• Contratos administrativos (Gestão jurídica, reequilíbrio econômico-financeiro, pedidos de revisão, reajustes, recuperação de créditos);

• Licitações nacionais e internacionais (Análise de editais, impugnações, mandados de segurança, pedido de exames perante Tribunais de Contas, recursos, defesas);

• Serviços públicos;

• Parcerias público-privadas (PPPs);

• Defesas em Ações de Improbidade Administrativa;

• Estruturação de projetos e captação de recursos na área Cultural e Esportiva;

• Assessoria jurídica para Projetos Culturais e Esportivos; 

• Relacionamento Governamental e atuação junto ao Poder Executivo e Legislativo;

• Assessoria ao Terceiro Setor nas relações com o Poder Público; 

• Acompanhamento e assessoramento em Convênios com o Poder Público;

• Responsabilidade Civil do Estado por ato ou omissão de seus servidores.

Direito Administrativo – Agentes Políticos e Agentes Públicos

• Defesas em Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias;

• Assessoria na condução e defesa em Comissões Parlamentares de Inquérito; 

• Defesas em Ações de Improbidade Administrativa; 

• Defesas e Assessoria em Tribunais de Conta;

• Assessoria na elaboração de editais e pareceres em licitações; 

• Patrocínio de causas remuneratórias de servidores públicos (Precatórios, Revisão e pagamento de pensão integral, Extinção da contribuição de inativos, Recálculo de quinquênio e sexta-parte, Férias e licença-prêmio não gozadas, Isenção do Imposto de Renda, Isonomia de reajustes entre ativos e inativos, equiparação de vencimentos de pesquisadores científicos e docentes universitários e gratificações em geral); 

• Acompanhamento em Inquéritos Cíveis; 

• Impugnações e Mandados de Segurança em Concursos Públicos; 

• Defesas em Ações Populares

• Orientação das atividades administrativas de rotina de Prefeituras e Governos, bem como revisão de minutas e emissão de pareceres;

• Confecção de projetos de lei e requerimentos, pareceres sobre projetos de lei e seu trâmite, votações e demais expedientes.

Direito Eleitoral

• Assessoria para constituição, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, bem como a estruturação de diretórios municipais e regionais; 

• Assessoria em temas corriqueiros eleitorais.: arrecadação de recursos, aplicação de Fundo Eleitoral e Partidário, requerimentos à justiça eleitoral, janelas partidárias, infidelidade partidária, entre outras; 

• Representação em procedimentos administrativos perante órgãos fiscalizadores; 

• Consultas perante Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral; 

• Elaboração e Propositura de ADI’s, ADC’s, ADPF’s e mandados de injunção;

• Planejamento jurídico de campanhas eleitorais (denominado como Direito Eleitoral de Guerrilha, no qual a assessoria jurídica atua diretamente próxima aos profissionais de marketing eleitoral e consultores políticos); 

• Atuação consultiva geral: aconselhamento, análise preventiva de material de propaganda;

• Defesa e acompanhamento judicial completos durante a pré-campanha, campanha e pós-campanha;

• Orientação legal sobre contabilidade, arrecadação de recursos e prestações de contas.

• Assessoria a órgãos da imprensa quanto aos limites de atuação durante o período de pré-campanha e campanha eleitoral, bem como assessoria, estruturação e acompanhamento de debates políticos televisionados.